Requisitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1. Devolução por arrependimento

   • Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, independentemente do motivo.
   • Observação: O frete de devolução por arrependimento deve ser totalmente arcado pelo vendedor.

2. Troca por defeito

   • Art. 18 do CDC: O consumidor tem direito à substituição ou reparo de produtos defeituosos em até 90 dias, contados da data de recebimento.
   • Se o defeito não for solucionado em até 30 dias após a solicitação, o cliente pode optar por:
     • Substituição do produto por outro igual ou equivalente.
     • Restituição do valor pago.
     • Abatimento proporcional do preço.

3. Responsabilidade pelo frete

   • Em caso de arrependimento ou defeito, todos os custos de devolução devem ser cobertos pela loja.
   • A cobrança de frete em trocas adicionais (como por preferência de cor ou tamanho) pode ser feita, mas sempre informando isso de forma transparente.

Política Ajustada para Conformidade Completa

1. Prazos para Trocas e Devoluções

• Troca: Até 30 dias corridos a partir do recebimento da compra.
• Devolução por arrependimento: Até 7 dias corridos, conforme o Art. 49 do CDC.
• Defeitos: Até 90 dias corridos para comunicar defeitos (Art. 18 do CDC).

2. Condições para Troca e Devolução

• O produto deve estar sem sinais de uso, com etiquetas e na embalagem original.
• Não aceitamos trocas ou devoluções de peças íntimas (lingerie e bodies) ou itens personalizados, salvo por defeito.
• Produtos enviados com indícios de uso, lavagem ou fora das condições mencionadas serão devolvidos ao cliente.

3. Procedimento para Troca ou Devolução

1. Envie um e-mail para contato@fontiella.com.br com o número do pedido e o motivo.
2. Receba as instruções de envio e um código de postagem gratuita (nos casos aplicáveis).
3. Assim que o produto for analisado, você pode:
   • Receber um vale-compra com validade de 6 meses.
   • Solicitar reembolso na mesma forma de pagamento utilizada no pedido.

4. Custos de Envio

• Primeira troca ou devolução: A loja cobre os custos do frete.
• Trocas adicionais por escolha do cliente: O frete será por conta do cliente.
• Em caso de devolução por defeito ou erro no envio, a FONTIELLA cobre todos os custos.

5. Reembolso

• Cartão de crédito: O estorno será realizado em até 10 dias úteis e pode aparecer em uma ou duas faturas, dependendo da operadora.
• Boleto bancário ou Pix: Reembolso em até 10 dias úteis, por transferência bancária.

6. Considerações Finais

• A FONTIELLA reserva-se o direito de não aceitar trocas ou devoluções fora das condições listadas.
• Se precisar de ajuda, entre em contato por e-mail: contato@fontiella.com.br.